Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta
quarta-feira (11) se o aborto de anencéfalos – fetos com ausência total
ou parcial do cérebro – pode ou não ser considerado crime. A sessão, que
será transmitida pelo UOL, terá início às 9h para ter
alguma chance de ser concluída no mesmo dia. Na prática, os ministros
vão debater o que é a vida - para o futuro presidente da Corte, Carlos
Ayres Britto, o julgamento será um “divisor de águas”.
A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende o aborto quando há má
formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança.
Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se
encerrar apenas de forma natural.
Mas há controvérsias de que o bebê anencéfalo, de fato, vive – mesmo
que brevemente. Juristas, que autorizam a interrupção de gestações desse
tipo há mais de 20 anos, alegam que legalmente a vida termina na morte
cerebral. É apenas depois disso que são autorizados os transplantes e o
desligamento dos aparelhos. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida
cerebral.
Os críticos dessa visão veem no julgamento uma tentativa de abrir as
portas para todos os tipos de aborto, como defendem entidades
feministas, inclusive de dentro da Igreja Católica. De acordo com uma
pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos
favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.
O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já se manifestou
favoravelmente à medida várias vezes. Será o último grande julgamento da
Corte sob a presidência do ministro Cézar Peluso, que se aposentará
compulsoriamente em setembro, quando atingirá a idade limite de 70 anos
de idade. Ayres Britto o sucederá a partir do dia 19 de abril.
É também o segundo mais importante assunto na pauta deste ano, que
ainda deverá ter nos próximos meses o julgamento dos citados no
escândalo do mensalão.
O que é anencefalia
A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural
(estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode
surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no
pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de
ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem
aproximadamente 400 casos por ano – cerca de um afetado para cada 700
bebês nascidos.
A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes
depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente
por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de
registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. Alguns juízes já
autorizaram abortos desse tipo. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto
Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.
Os críticos do aborto de bebês nessa situação citam um caso de 2008 em
Patrocínio Paulista, interior de São Paulo. Marcela de Jesus Ferreira
sobreviveu um ano e oito meses porque a ausência de cérebro não era
total e porque sua mãe, Cacilda Galante Ferrari, se recusou a
interromper a gravidez.
Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Na merocrania, uma condição extremamente rara, há um defeito menos acentuado da caixa craniana e o resquício do cérebro é coberto por uma membrana. Ambas as anomalias são fatais, mas, no segundo caso, a sobrevida costuma ser maior.
(Universo Online)
Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Na merocrania, uma condição extremamente rara, há um defeito menos acentuado da caixa craniana e o resquício do cérebro é coberto por uma membrana. Ambas as anomalias são fatais, mas, no segundo caso, a sobrevida costuma ser maior.
(Universo Online)
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